Empresário Individual: o que é e quando vale a pena se tornar um (2026)

Quem decide empreender sozinho no Brasil costuma se deparar rapidamente com uma dúvida comum: qual modelo de empresa escolher. Entre as opções disponíveis, o Empresário Individual aparece como uma alternativa simples para quem quer abrir um CNPJ, emitir notas fiscais e começar a vender, inclusive pela internet, sem precisar de sócios.

Esse formato é bastante usado por lojistas, prestadores de serviço e pequenos empreendedores que estão dando os primeiros passos ou estruturando um negócio próprio. Contudo, ele exige atenção a alguns pontos importantes, como a responsabilidade direta do titular sobre as obrigações da empresa.

Abaixo, você vai entender como funciona o Empresário Individual na prática, em que situações ele faz sentido para o seu negócio e quando pode ser interessante considerar outros modelos. A ideia é ajudar você a escolher a estrutura mais adequada para crescer, vender online e organizar sua operação com mais clareza desde o início.

O que é Empresário Individual?

O Empresário Individual (EI) é uma forma jurídica em que uma única pessoa exerce atividade empresarial em nome próprio, com CNPJ registrado. Na prática, isso significa que você não precisa de sócios para abrir a empresa e pode atuar formalmente no comércio, na prestação de serviços ou no e-commerce.

Diferentemente de outros modelos, no Empresário Individual não existe separação entre a pessoa física e a empresa. O CNPJ funciona como um registro administrativo para fins fiscais e operacionais, mas o negócio está diretamente ligado ao CPF do titular. Por isso, eventuais dívidas ou obrigações da empresa podem atingir o patrimônio pessoal do empresário.

Esse modelo é previsto no Código Civil brasileiro e costuma ser escolhido por quem quer começar a empreender com menos burocracia. É comum entre lojistas que vendem produtos físicos, profissionais autônomos que ampliaram suas atividades e empreendedores que já ultrapassaram o limite de faturamento do MEI, mas ainda não precisam de uma sociedade.

Na prática, o Empresário Individual permite abrir conta bancária empresarial, emitir notas fiscais, contratar funcionários e operar legalmente em diferentes canais de venda, incluindo lojas virtuais. Ao mesmo tempo, ele exige mais planejamento, já que a responsabilidade é integralmente do titular.

Empresário Individual é a mesma coisa que MEI?

Apesar de ambos permitirem empreender sozinho e ter um CNPJ, Empresário Individual e MEI são regimes bem diferentes na prática, principalmente quando se fala de faturamento, atividades permitidas e estrutura do negócio.

O MEI (Microempreendedor Individual) é voltado para negócios de pequeno porte. Em 2026, no momento da redação, o limite de faturamento anual continua sendo de R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Além disso, o MEI só pode exercer atividades específicas previstas pelo governo, pode contratar apenas um funcionário e paga um valor fixo mensal de tributos por meio do DAS.

Já o Empresário Individual não está sujeito a esse limite de faturamento. Isso significa que você pode crescer além dos R$ 81 mil anuais sem precisar mudar de enquadramento automaticamente. Também há mais liberdade quanto às atividades exercidas, o que torna esse modelo comum entre lojistas, prestadores de serviços e empreendedores que operam com e-commerce ou múltiplos canais de venda.

Outro ponto importante está na tributação. Enquanto o MEI paga um valor fixo mensal, o Empresário Individual é tributado conforme o regime escolhido no momento da abertura ou do enquadramento anual: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. No Simples Nacional, por exemplo, as alíquotas variam de acordo com o faturamento e a atividade, começando em 4% para comércio e 6% para serviços, podendo aumentar conforme o crescimento do negócio.

Também há diferença na estrutura operacional. O Empresário Individual pode contratar mais de um funcionário, emitir notas fiscais sem as limitações do MEI e operar com maior flexibilidade bancária e contábil.

Como se tornar Empresário Individual na prática

Na prática, o Empresário Individual (EI) funciona como uma empresa formal registrada em nome de uma única pessoa. Você abre um CNPJ, passa a ter obrigações fiscais e pode operar legalmente no mercado, seja com uma loja física, prestação de serviços ou um e-commerce.

1. Abrindo o Empresário Individual

A abertura do Empresário Individual é feita por meio do registro na Junta Comercial do estado, com a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis. Diferentemente do MEI, esse processo envolve mais etapas e, na maioria dos casos, exige o apoio de um contador para definir corretamente a atividade, o regime tributário e os enquadramentos fiscais.

2. Adquirindo o CNPJ

Após o registro, o empresário obtém o CNPJ, a Inscrição Estadual ou Municipal (dependendo da atividade) e pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e contratar funcionários.

3. Definindo um nome diferente do seu

Outro ponto importante é o nome empresarial. No modelo de Empresário Individual, o nome registrado precisa conter o nome civil do titular, completo ou abreviado, podendo incluir um complemento que identifique a atividade. Ainda assim, é possível usar um nome fantasia para fins comerciais, algo bastante comum em lojas online e marcas que vendem pela internet.

Como funciona a tributação do Empresário Individual

O quanto você vai pagar como Empresário Individual depende diretamente do regime tributário escolhido no momento da abertura da empresa ou no início de cada ano-calendário.

No Brasil, o Empresário Individual pode optar por Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Simples Nacional

O Simples Nacional costuma ser a escolha mais comum para pequenos e médios negócios. Nesse regime, os impostos são unificados em uma única guia e a alíquota varia conforme a atividade e o faturamento anual.

Para o Empresário Individual:

• no comércio, as alíquotas iniciais começam em 4% sobre o faturamento;
• na prestação de serviços, podem começar em 6%, dependendo do anexo;
• à medida que o faturamento cresce, as alíquotas aumentam de forma progressiva.

Esse modelo facilita o controle tributário e reduz a burocracia, sendo bastante usado por lojistas e e-commerces em fase de crescimento.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, o imposto não é calculado sobre o faturamento total, mas sobre uma margem de lucro definida por lei, que varia conforme a atividade. A partir dessa base presumida, são aplicados tributos como IRPJ e CSLL.

Esse regime pode fazer sentido para negócios com margem de lucro maior ou para empresas que ultrapassam os limites do Simples Nacional. No entanto, ele exige uma contabilidade mais detalhada e um acompanhamento mais próximo dos números.

Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para empresas maiores ou para atividades específicas, mas também pode ser escolhido voluntariamente. Nesse caso, os impostos incidem sobre o lucro efetivamente apurado, considerando receitas e despesas.

É o regime mais complexo em termos contábeis, mas pode ser vantajoso para negócios com margens apertadas ou que operam com grandes volumes e custos elevados.

Vantagens e desvantagens de ser Empresário Individual

O Empresário Individual pode funcionar muito bem em determinados momentos do negócio, mas também traz riscos que precisam ser considerados antes da escolha.

Vantagens do Empresário Individual

• estrutura simples, sem necessidade de sócios;
• possibilidade de faturar acima do limite do MEI;
• maior liberdade de atividades permitidas;
• menos burocracia do que abrir uma sociedade;
• modelo adequado para negócios de uma pessoa só, inclusive e-commerces.

Desvantagens e riscos do Empresário Individual

• responsabilidade ilimitada, sem separação entre patrimônio pessoal e da empresa;
• bens pessoais podem ser usados para quitar dívidas do negócio;
• não é o modelo mais indicado para receber sócios ou investidores;
• pode deixar de fazer sentido conforme o negócio cresce e o risco aumenta.

Quando vale a pena migrar de Empresário Individual para outro modelo

Como dito acima, conforme a empresa cresce, é natural que o modelo de Empresário Individual deixe de ser o mais adequado. O principal sinal de alerta costuma ser o aumento do risco envolvido na operação.

Quando o faturamento cresce, o volume de pedidos aumenta, surgem contratos maiores ou a empresa passa a lidar com estoque, crédito e prazos mais longos, a responsabilidade ilimitada do Empresário Individual pode se tornar um problema.

Outro momento comum para a migração é quando surge a necessidade de trazer um sócio, dividir responsabilidades ou atrair investimento. Como o Empresário Individual não permite sócios, a mudança para formatos como LTDA ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) passa a fazer mais sentido. Esses modelos permitem separar o patrimônio pessoal do empresarial e oferecem mais flexibilidade para a expansão do negócio.

Também vale considerar a migração quando a estrutura tributária começa a pesar ou quando a complexidade da operação exige uma organização societária mais robusta. Nesses casos, a decisão não deve ser apenas jurídica, mas estratégica, levando em conta o momento atual e os planos de crescimento da empresa.

Empresário Individual e e-commerce: o que você precisa saber

O modelo de Empresário Individual também funciona muito bem para quem vende online. Ele permite estruturar um e-commerce completo, operar em marketplaces, vender pelas redes sociais e escalar as vendas.

Como EI, você pode emitir notas fiscais, contratar meios de pagamento, negociar com fornecedores, trabalhar com estoque próprio ou sob demanda e integrar sua operação a soluções de logística e marketing digital. Esse formato é bastante comum entre lojistas que começaram pequenos e passaram a vender de forma recorrente pela internet.

Outro ponto positivo é a flexibilidade para atuar em diferentes canais ao mesmo tempo. Você pode vender no seu site, em marketplaces e até em lojas físicas, mantendo tudo sob o mesmo CNPJ.

Empresário Individual é o modelo certo para o seu negócio?

Por fim, o Empresário Individual pode ser uma ótima escolha para quem quer empreender sozinho, sair do MEI ou estruturar um negócio com mais liberdade para crescer. Ele oferece menos burocracia do que uma sociedade e permite operar com mais flexibilidade, inclusive no e-commerce.

Contudo, a responsabilidade ilimitada e a necessidade de uma gestão financeira mais organizada fazem com que o Empresário Individual funcione melhor em determinados momentos do negócio, especialmente quando ainda não há sócios ou grandes riscos envolvidos.

Se você vende online ou pretende criar uma loja virtual, o mais importante é escolher um modelo que acompanhe o estágio atual da sua empresa e permita evoluir com segurança. E, quando o assunto é vender pela internet, contar com uma plataforma confiável faz toda a diferença.

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